Atualizações legislativas e jurisprudência | 4º Trimestre

A newsletter do 4º trimestre de 2025 já está disponível.

Descubra as novidades mais relevantes no último trimestre de 2025 na newsletter preparada pela nossa equipa de advogados especializados no setor da Construção.

Aqui poderá encontrar informação dedicada às atualizações mais relevantes do setor, entre os quais destacamos:

• O valor médio de construção por metro quadrado foi fixado em EUR 570,00, a vigorar no ano de 2026;
• Garantia bancária - o Supremo Tribunal de Justiça reafirmou a natureza da garantia autónoma: mecanismo pelo qual a instituição “garante” paga ao beneficiário determinada quantia, em caso de alegada inexecução ou má execução do contrato-base;
• A aplicação de sanções contratuais por atrasos imputáveis ao dono da obra.

Saiba mais no documento abaixo.