A Declaração do Estado de Emergência impôs um conjunto de limitações aos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, nomeadamente os referentes ao exercício da actividade empresarial e da iniciativa privada, direito ao trabalho, direito à liberdade.
A PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, e também operacionais que se colocam às empresas, e quer estar ao seu lado na identificação das melhores soluções que mitiguem os riscos e aliviem a pressão que recairá sobre a atividade empresarial.
Criámos um Hub dedicado ao Coronavírus onde partilhamos informações práticas que ajudam a mitigar os riscos para as empresas em Portugal.
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