Novidades direito e política da concorrência | 4º Trimestre 2025

Uma síntese da atualidade, para apoiar os desafios do mercado e dos nossos clientes.

A cada trimestre, apresentamos as principais novidades em direito da concorrência em Portugal e na União Europeia.

Nesta edição, destacam-se uma consulta pública da AdC sobre restrições acessórias, a abertura de fase aprofundada no setor portuário, o escrutínio europeu à integração de IA por grandes plataformas, uma investigação ao abrigo do Regulamento de Subvenções Estrangeiras num concurso público em Lisboa, e novos desenvolvimentos jurisprudenciais a nível europeu.