Hugo Rosa Ferreira comenta a transposição da DMIF II ao Jornal de Negócios

Hugo Rosa Ferreira, Sócio Coordenador de PLMJ Financeiro & Bancário, comentou a transposição, já atrasada, da DMIF II ao Jornal de Negócios.

A nova regulação para os mercados financeiros foi discutida, esta quinta-feira, na Assembleia da República.

O Advogado PLMJ começa por considerar que “não se percebe como é que uma directiva de harmonização máxima e que, por conseguinte, deixa pouca margem de manobra ao legislador nacional, não é transposta em tempo", acrescentando de seguida que uma das possíveis justificações “prende-se com o facto de o legislador ter aproveitado não apenas para transpor a DMIF II, mas também para legislar sobre matérias conexas, mas que nem tinham prazo para serem implementadas nem tinham de ser implementadas em conjunto com as normas de transposição da DMIF II". 

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