Margarida Osório de Amorim e Diogo Belard Correia assinam artigo de opinião para a revista "Vida Imobiliária"

Margarida Osório de Amorim, Sócia de PLMJ Imobiliário e Construção, e Diogo Belard Correia, Associado de PLMJ Imobiliário e Construção, assinaram um artigo de opinião para a revista "Vida Imobiliária" sobre o as novas regras do licenciamento dos empreendimentos turísticos.

Os Advogados PLMJ abordam as principais alterações que ao procedimento de instalação de empreendimentos turísticos que o programa nacional de modernização do Estado veio impor.

De acordo com Margarida Osório de Amorim e Diogo Belard Correia, "...os municípios assumem agora a responsabilidade de condução (e concertação) dos processos de"licenciamento", adotando neste âmbito procedimentos já usuais na prática administrativa (por ex. comunicação prévia e deferimento tácito), sendo a intervenção do Turismo de Portugal, entidade esta, por excelência, com particular aptidão para análise destas matérias, relegada, em muitos casos, para segundo plano."

Leia o artigo na íntegra, aqui.