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Pedro Lomba em declarações ao Observador sobre a Lei dos Serviços Digitais

17/11/2022
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Pedro Lomba, sócio e coordenador da área de Telecomunicações, prestou declarações ao Observador relativamente à Lei dos Serviços Digitais. 

O sócio da PLMJ Afiru "sem dúvida um dos grandes focos de problemas e tensão na aplicação” da Lei dos Serviços Digitais “será a compatibilização entre as obrigações de conformidade e diligência e o direito à liberdade de expressão e informação”. 

Quando questionado relativamente ao Twitter, afirma que “Há um ponto preliminar na discussão que é o de saber quantos utilizadores verdadeiramente ativos tem o Twitter na UE”, porque isso influenciará, desde logo, “a sua classificação como plataforma de muito grande dimensão” e as regras que a si serão ou não atribuídas.

Leia o artigo completo aqui.

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