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Tiago Duarte admite que as perguntas do referendo da co-adopção possam não ser consideradas claras pelo Tribunal Constitucional

29/01/2014 , Diário Económico
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A proposta de referendo à co-adopção foi enviada pelo Presidente da República para o TC. Para muitos juristas a questão constitucional pode residir no facto de haver duas perguntas que podem ou não ser a mesma, para outros, como Tiago Duarte, Sócio PLMJ da área de prática de Direito Público, o problema pode estar na clareza das perguntas, embora não veja aí motivo para inconstitucionalidade.

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