Medidas fiscais para 2026

Conheça as principais alterações da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2026.

No dia 9 de outubro de 2025, o Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 (“Proposta de LOE26”), que pretende dar continuidade à “Agenda Transformadora”, com o intuito de criar riqueza, acelerar a economia e melhorar a vida das pessoas. Entre as várias medidas destacamos:

• Atualização dos escalões de IRS e redução das taxas do segundo ao quinto escalão;
• Alterações à base de incidência da Contribuição Extraordinário sobre o Setor Energético;
• Mudanças no regime SIFIDE na componente de investimento indireto;

Conheça as principais alterações e propostas do Orçamento do Estado para o ano de 2026 neste guia preparado pelos nossos especialistas.