Reforma fiscal em Moçambique

No final de dezembro de 2025, o Governo de Moçambique aprovou um pacote significativo de medidas fiscais que visam reformular o panorama legislativo do país.

Esta reforma, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2026, visa modernizar o sistema fiscal moçambicano, adaptando-o à economia digital e, por sua vez, alargando a base tributável, para além de reforçar o cumprimento das obrigações fiscais. 

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