Consulta pública: Estratégia para uma União Europeia dos Dados

Prazo de fim de consulta:

18 de Julho 2025, 00h00 CET

Contexto:

A escassez de grandes intervenientes no setor tecnológico e as tensões geopolíticas reforçam a necessidade de acesso a dados para a competitividade e segurança da economia da União. A Estratégia surge na sequência das ações previstas na Estratégia para os Dados 2020, e após as análises realizadas no Relatório Draghi e Relatório Letta.

• Estratégia para os Dados 2020:  estabeleceu espaços comuns de dados europeus; novos direitos e acesso e partilha de dados industriais (Regulamento de Governação de Dados) e de dados de saúde (Regulamento Espaço Europeu de Dados de Saúde);
• Relatório Draghi: prevê a necessidade de promover a coordenação intersectorial e a partilha de grandes conjuntos de dados;
• Relatório Letta: sublinha a crucialidade dos dados para acelerar a integração da Inteligência Artificial na indústria europeia.

A Estratégia tem como objetivos:

• Estimular investimentos em tecnologias de dados (por exemplo, através de um balcão único para o acesso a fontes de dados adicionais).
• Capacitar a criação de produtos digitais europeus fiáveis, não discriminatórios e seguros.
• Simplificar e uniformizar políticas de partilha de dados, em particular:

        i) Incentivar a partilha de dados industriais;

        ii) Tornar acessíveis dados de línguas sub-representadas;

        iii) Agilizar partilha de dados entre setores, que atualmente se pautam por leis gerais e setoriais complexas.

• Promover processos de digitalização, nomeadamente através de acesso a talentos, infraestruturas e capital.
• Criar estratégia internacional dos dados, de modo a salvaguardar e uniformizar a importação e exportações de dados.

Quem pode participar?

• Público em geral,
• Fornecedores de dados do setor público,
• Fornecedores de tecnologia e utilizadores profissionais,
• Autoridades nacionais competentes,
• Prestadores de serviços de tratamento de dados e de intermediação de dados,
• Fornecedores de dados,
• Indústria, PME e empresas relacionadas com o fornecimento, a utilização e o tratamento de dados.
• Associações industriais, organizações internacionais que operam no domínio de interesse, empresas fornecedoras de IA generativa e fornecedores de soluções de síntese,
• Associações comerciais,
• Investigadores, instituições de investigação, peritos, grupos de reflexão e universidades,
• Representantes de plataformas,
• Organizações da sociedade civil e associações de consumidores.

Timeline:

A consulta termina a 18 de Julho 2025, 00h00 CET.

A consulta encontra-se disponível aqui.