Novidades de direito e política da concorrência | 1º trimestre de 2026

Conheça as novidades referentes ao primeiro trimestre do ano.

A cada trimestre, apresentamos as principais novidades em direito da concorrência em Portugal e na União Europeia.

Nesta edição, destacam-se a lista de prioridades da Autoridade da Concorrência (AdC) para 2026, a publicação da versão final das orientações da AdC em matéria de restrições acessórias no contexto de controlo de concentrações, a aprovação de diversas medidas de auxílio de Estado destinadas à capacitação energética da UE e desenvolvimentos jurisprudenciais relevantes no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em matéria de acesso a meios de prova.

Saiba mais no documento preparado pela nossa equipa de Europeu e Concorrência.