A marca Marcelo ajuda a vender

Em análise ao Público, Manuel Lopes Rocha, sócio e coordenador da área de Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes, indica as implicações e o enquadramento jurídico da utilização da figura do Presidente da República em campanhas publicitárias.

"As alusões não são proibidas", afirma Manuela Lopes Rocha, frisando ainda que "uma paródia lícita é quando se faz a alusão a uma determinada pessoa, sem a identificar explicitamente (...) nunca é dito o nome de Marcelo".

Atualmente, o direito à imagem - seja o nome, gravação, ou voz - para fins comerciais ainda está pouco regulado. "Só há normas específicas para o desporto", afirma o advogado da PLMJ.

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