Novo Regime de Centros de Dados e de Serviços de Computação em Nuvem

Saiba mais sobre o novo regime que entra em vigor a 31 de março 2026.

Foram aprovados, pela primeira vez em Moçambique, diplomas que estabelecem o enquadramento normativo aplicável ao registo, licenciamento e funcionamento de centros de dados e serviços de cloud.

Esta publicação assinala uma transformação profunda na regulação das infraestruturas digitais consideradas críticas, reforçando‑se a soberania tecnológica do Estado e aumentando a previsibilidade para investidores e operadores. Por outro lado, estabelece‑se um sistema de supervisão centralizado e tecnicamente exigente.

Os decretos que aprovam o Regulamento de Centros de Dados e o Regulamento de Serviços de Computação em Nuvem foram publicados a 31 de dezembro de 2025.

O novo regime entra em vigor a 31 de março de 2026.

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