Paulo Farinha Alves comenta acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre contractos assinados nos ginásios

O Sócio PLMJ Paulo Farinha Alves, especialista em Direito Do Desporto comenta o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre os contractos de fidelização dos ginásios. Segundo o Sócio PLMJ da Área de Prática de Direito Contencioso esclarece o impacto desta decisão "cria-se uma regra para o futuro, a entidade não pode usar mais cláusulas do género", a propósito das clausulas que obrigam o cliente a uma inscrição anual.

 

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